Projetos de Lei do Executivo

Assunto: O Projeto de Lei Executivo nº 158/2025 autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 203.000,00 para...

Assunto: O Projeto de Lei Executivo nº 157/2025 autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 20.500,74 para...

Assunto: O Projeto de Lei Executivo nº 156/2025 altera o prazo de contratação emergencial estabelecido na Lei Municipal nº 3.659/2025....

Assunto: O Projeto de Lei Executivo nº 155/2025 autoriza a contratação emergencial de dois Professores de Educação Infantil por 50...

Assunto: O Projeto de Lei Executivo nº 154/2025 autoriza a contratação temporária de profissionais para a Secretaria Municipal da Saúde,...

Assunto: O Projeto de Lei Executivo nº 153/2025 autoriza o Poder Executivo a ampliar o perímetro urbano do Município de...

Assunto: O Projeto de Lei Executivo nº 152/2025 reestrutura o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) de Produtos de Origem Animal...

Assunto: O Projeto de Lei nº 151/2025 autoriza a inclusão no PPA e LDO e a abertura de crédito especial...

Assunto: O Projeto de Lei nº 150/2025 autoriza a inclusão na LOA e a abertura de crédito suplementar de R$...

Assunto: O Projeto de Lei nº 149/2025 autoriza a inclusão no PPA e LDO e a abertura de crédito especial...