PROJETO DE LEI Nº 016/2024 – ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 592/86, CONFORME ESPECIFICA.
Assunto: Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 592 de 17 de abril de 1986, alterando a denominação da...
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Projetos de Lei do Executivo
PROJETO DE LEI Nº 015/2024 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 124.600,00 (CENTO E VINTE E QUATRO MIL E SEISCENTOS REAIS).
Assunto: Visa acrescentar no orçamento municipal o montante de R$ 124.600,00 (Cento e Vinte e Quatro Mil e Seiscentos Reais)...
Consulte Mais informaçãoPROJETO DE LEI Nº 014/2024 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFISSIONAIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
Assunto: Visa a contratação emergencial e ou renovação de 16 servidores para suprir as necessidades da administração pública para o...
Consulte Mais informaçãoPROJETO DE LEI Nº 013/2024 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBSIDIAR ATÉ 40% (QUARENTA POR CENTO) DOS SERVIÇOS DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS TERCEIRIZADOS PARA PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Assunto: Visa autorização legislativa para subsidiar até 40% (quarenta por cento) das horas de serviços de máquinas e equipamentos terceirizados,...
Consulte Mais informaçãoPROJETO DE LEI Nº 012/2024 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBSIDIO PARA O PROGRAMA DE CALCÁRIO AOS PRODUTORES RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Assunto: Visa autorização legislativa para fornecer calcário subsidiado, até o limite de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para beneficiar os...
Consulte Mais informaçãoPROJETO DE LEI Nº 011/2024 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO PPA, NA LDO E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 243.750,00 (DUZENTOS E QUARENTA E TRÊS MIL E SETECENTOS E CINQUENTA REAIS).
Assunto: Visa acrescer no orçamento municipal o montante de R$ R$ 243.750,00 (Duzentos e Quarenta e Três Mil e Setecentos...
Consulte Mais informaçãoPROJETO DE LEI Nº 010/2024 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFISSIONAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
Assunto: Visa autorização legislativa para contratação e renovação de servidores para a Secretaria Municipal da Educação. Acessar Projeto de Lei:...
Consulte Mais informaçãoPROJETO DE LEI Nº 009/2024 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 125.186,68 (CENTO E VINTE E CINCO MIL E CENTO E OITENTA E SEIS REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS).
Assunto: Visa a inclusão no Orçamento Municipal o montante de R$ 125.186,68 (cento e vinte e cinco mil e cento e...
Consulte Mais informaçãoPROJETO DE LEI Nº 008/2024 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 577.148,43 (QUINHENTOS MIL REAIS QUINHENTOS E SETENTA E SETE MIL E CENTO E QUARENTA E OITO REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS).
Assunto: Visa a inclusão no Orçamento Municipal o montante de R$ 577.148,43 (quinhentos mil reais quinhentos e setenta e sete...
Consulte Mais informaçãoPROJETO DE LEI Nº 007/2024 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 117.254,18 (CENTO E DEZESSETE MIL E DUZENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E DEZOITO CENTAVOS).
Assunto: Visa a inclusão no Orçamento Municipal no montante de R$ 117.254,18 (cento e dezessete mil e duzentos e cinquenta...
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