Projetos de Lei do Executivo

Assunto: Visa abrir crédito especial no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), para dar suporte aos gastos com passagens,...

Assunto: O Projeto de Lei nº 063/2023 visa autorizar a contratação emergencial de profissionais, incluindo 06 Professores de Educação Infantil,...

Assunto: O objetivo do Projeto de Lei n° 062/2023 é autorizar o Poder Executivo a incluir na Lei de Diretrizes...

Assunto: Altera o Artigos da Lei Municipal nº 3.391/2023 que dispõe sobre a política municipal de proteção aos direitos da...

Assunto: Visa estabelecer a Lei Lucas, que consiste em tornar obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros para...

Assunto: Tem como objetivo a aquisição de um veículo simples de passeio para atender as necessidades de transporte de equipes...

Assunto: Tem como objetivo autorizar o Poder Executivo a incluir no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, além...

Assunto: Cria os cargos de Secretário Municipal da Agricultura e do Meio Ambiente e o cargo de Secretário Municipal de...

Assunto: Visa a Regularização Fundiária de Interesse Social – REURB-S, do Loteamento Cohab, localizado no Bairro Getúlio Vargas. Acessar Projeto...

Assunto: Visa a contratação emergencial de 01 (um) Técnico em Enfermagem ESF, com carga horária semanal de 40 horas e...