Projetos de Lei do Executivo

Assunto: Dispõe sobre a forma de pagamento do Piso Nacional dos Enfermeiros, Técnicos em Enfermagem e Parteiras, relativos à transferência...

Assunto: Redefine o nome da Categoria Funcional – Auxiliar de Consultório Dentário, Padrão 01, previsto nas Leis Municipais nº 719/90...

Assunto: Visa contratação emergencial de 01 (um) médico – 20 (vinte) horas, 01 (um) Servente, 01 (um) Merendeira, 02 (duas)...

Assunto: Visa incluir no orçamento municipal o montante de R$ R$ 131.775,45 (Cento e Trinta e Um Mil Setecentos e...

Assunto: Visa a abertura de Crédito Especial no montante de R$ 43.570,94 (Quarenta e Três Mil Quinhentos e Setenta Reais...

Assunto: Visa incluir no orçamento a rubrica necessária para pagamento de Serviços Técnicos Profissionais – Pessoa Jurídica, fazendo-se necessária novamente...

Assunto: Visa contratação emergencial de 01 (um) Agente Administrativo - carga horária semanal de 38 horas e 01 (um) Servente...

Assunto: Visa suplementação orçamentária de R$ 35.000,00 em material de consumo para a Secretaria Municipal da Saúde e R$ 3.578,69...

Assunto: Visa incrementar no orçamento municipal o montante de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), através de Emenda Parlamentar do Deputado...

Assunto: Visa incrementar no orçamento municipal o montante de R$ 500.000,00 (Quinhentos Mil Reais), através de Emenda Parlamentar do Deputado...