Projetos de Lei do Executivo

Assunto: Altera a Lei Municipal nº 2.391 que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, acrescentando as...

Assunto: Visa a renovação de contrato de 04 motoristas, 05 Técnicos em Enfermagem e 01 Enfermeiro, do Serviço de Atendimento Móvel...

Assunto: Estabelece o Orçamento Municipal para o ano de 2023. Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 093-2022 Data...

Assunto: Visa abrir crédito especial para aquisição de patrulha agrícola mecanizada para beneficiar famílias rurais, através do Ministério da Agricultura,...

Assunto: Visa a renovação contratual de 01 Psicólogo - 20 horas para atender junto a Equipe Multiprofissional de Atenção Especializada em...

Assunto: Visa a alteração do limite de cobertura de crédito suplementares por Decreto de 12% para 17%. Acessar Projeto de...

Assunto: Visa abrir crédito especial no valor de R$ R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais), para contratação de uma empresa para...

Assunto: Visa abertura de crédito especial no valor de R$ 9.845,04 (Nove Mil Oitocentos e Quarenta e Cinco Reais e...

Assunto: Visa a contratação emergencial de 01 Médico, carga horária de 20 horas, por seis meses, prorrogáveis por mais seis....

Assunto: Cria o Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC. Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 086-2022 Data...