Projetos de Lei do Executivo

Assunto: Visa a contratação emergencial de 02 (dois) serventes, 44 (quarenta e quatro) horas, de acordo com o Processo Seletivo...

Assunto: Altera os parâmetros definidos na Lei Municipal nº 3.050/2019 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação...

Assunto: Visa regularização e complementação a Lei Municipal nº 2.900/2017, conforme apontamento e recomendações do TCE RS, no que tange...

Assunto: Visa acrescer no orçamento municipal o valor de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais), com o objetivo oferecer atenção integral...

Assunto: Visa a inclusão de R$ 42.927,50 (Quarenta e dois mil, novecentos e vinte e sete reais e cinquenta centavos)...

Assunto: Visa adequar a remuneração dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate as endemias, considerando o advento...

Assunto: Tem por objetivo alterar o artigo 5º, 6º e anexos da Lei Municipal nº 2.666/2015, visando se adequar as...

Assunto: Visa a contratação emergencial de 03 (três) serventes, 44 (quarenta e quatro) horas, de acordo com o Processo Seletivo...

Assunto: Visa a alteração da redação dos artigos 1° e 2° da Lei Municipal n° 3.263 de 21 de fevereiro...

Assunto: O Projeto tem por objetivo repassar o valor de R$ 54.224,00 (cinquenta e quatro mil, duzentos e vinte e quatro...