Projetos de Lei do Executivo

Assunto: Cria o Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC. Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 086-2022 Data...

Assunto: Visa firmar Convênio com o Município de Sobradinho para o atendimento, em regime de abrigo, na Casa de Passagem...

Assunto: Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Arroio do Tigre - REFIS - ARROIO DO TIGRE, para...

Assunto: Visa restabelecer o parâmetro de isenção do Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU. Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE...

Assunto: Visa a contratação emergencial de 03 (três) motorista – 44 horas, 02 (dois) servente – 44 horas, 02 (dois)...

Assunto: Dispõe sobre o regramento para fornecer o transporte coletivo para agremiações e associações esportivas em deslocamentos para fora do...

Assunto: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2023 (LDO 2023). Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI...

Assunto: Visa a conceder incentivo de terraplanagem e nivelamento para o terreno onde será construída a unidade de recebimento de...

Assunto: Visa a renovação de contrato de 1 (um) contador 38 horas pelo período de 06 (seis) meses, prorrogáveis por...

Assunto: Visa a inclusão no orçamento municipal o montante de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), para aquisição de equipamentos e...