Projetos de Lei do Executivo

Assunto: Visa abrir crédito especial na Secretaria Municipal da Saúde para custear as despesas de manutenção no desenvolvimento de ações...

Assunto: Visa conceder incentivo de terraplanagem para construção da sede da empresa MC Mecânica Agrícola LTDA. Acessar Projeto de Lei:...

Assunto: Visa o aumento do percentual máximo permitido para consignação mensal de 30% para 35%. Acessar Projeto de Lei: PROJETO...

Assunto: Visa a renovação de contratos temporários de 02 (dois) Auxiliares De Consultório Dentário - carga horária semanal de 40...

Assunto: Visa instituir a gratificação por exercício de função de Servidores do Poder Executivo (contador e tesoureiro), designados para executar...

Assunto: Visa acrescer no Orçamento Municipal o valor de R$ 5.000.000,00 (Cinco Milhões de Reais), advindos de empréstimo bancário que...

Assunto: O Projeto de Lei visa incluir no PPA 2022 a 2025 e na LDO/2022, meta e objetivo e abrir...

Assunto: O Projeto de Lei visa incluir no PPA 2022 a 2025 e na LDO/2022, meta e objetivo e abrir...

Assunto: Trata-se de Projeto de Lei que busca autorização legislativa para convocar servidor do Quadro Geral de Servidores do Município,...

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