Projetos de Lei do Executivo

Assunto: Visa a contratação emergencial e temporária de 01 (um) Professor de Educação Infantil carga horária semanal de 22 horas,...

Assunto: Altera os Arts. 3º e 24º da Lei Municipal nº 719/90 que dispõe sobre o Plano de Carreira do...

Assunto: Visa acrescentar dispositivo à Lei Municipal para instituir o cumprimento do pagamento da remuneração mínima dos Professores integrantes do...

Assunto: Concede Revisão Geral Anual dos Professores Municipais no percentual de 11,30%, conforme a soma Índice de Preços ao Consumidor...

Assunto: Concede Revisão Geral Anual aos Agentes Políticos dos Poderes Legislativo e Executivo no percentual de 11,30%, conforme a soma...

Assunto: Concede Revisão Geral Anual dos Servidores Municipais no percentual de 11,30%, conforme a soma Índice de Preços ao Consumidor...

Assunto: Visa a extinção do cargo Diretor de Projetos e cria os cargos de provimento em comissão de Gerente Municipal...

Assunto: Inclui os cargos de Borracheiro e Auxiliar de Consultório Dentário nas atividades insalubres e perigosas grau médio (20%). Acessar...

Assunto: Visa o reajuste de 62,79% do auxílio alimentação dos servidores do Poder Executivo Municipal, passando para o valor de R$...

Assunto: Visa a supressão dos índices inflacionários da fixação dos subsídios, tendo em vista a necessidade de adequação legal. Acessar...