Projetos de Lei do Executivo

Assunto: Visa a alteração do § 2º, IV do Artigo 26 do CTM (Código Tributário Municipal, Lei nº 2.901/2017), alterando...

Assunto: Visa a contratação de 04 motoristas com carga horária de 44 horas semanais. Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE...

Assunto: Visa autorização Legislativa para realização de Processo Seletivo Simplificado. Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 020-2022 Data...

Assunto: Visa a criação dos cargos de 01 Fonoaudiólogo 40 horas, 02 Atendente de Farmácia 40 horas, 01 Inspetor Tributário...

Assunto: Visa contratação emergencial por excepcional interesse público, por tempo determinado de até 06 (seis) meses, para atender à necessidade...

Assunto: Visa incluir no orçamento as rubricas necessárias para pagamento de contratação de serviços de pessoa física, visto que o...

Assunto: Visa a alteração do orçamento de pessoa jurídica para física, objetivando o pagamento de despesas na prestação de serviço...

Assunto: Visa autorização Legislativa para ratificação das alterações realizadas no contrato de consórcio público do Consórcio Intermunicipal do Vale do Jacuí...

Assunto: Visa subsidiar até 40% o serviço de máquinas e equipamentos aos produtores rurais do município de Arroio do Tigre....

Assunto: Visa subsidiar até o montante de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) em calcário aos produtores rurais do Município...