Projetos de Lei do Executivo

Assunto: Visa abrir crédito especial para pavimentação no Distrito de Sítio Alto, através de emenda parlamentar do Deputado Federal Heitor...

Assunto: Visa a contratação de 01 Professor de Educação Infantil, com carga horária semanal de 22 (vinte e duas) horas. Acessar...

Assunto: Visa a contratação de 01 Técnico em Enfermagem, 40 horas que desempenhará suas atividades na remoção e encaminhamento de...

Assunto: Visa a inclusão no orçamento municipal o montante de R$ R$ 277.500,00, referente a pagamento de valores da Dívida...

Assunto: Visa abertura de crédito suplementar para subvenção social a Associação Beneficente Santa Rosa de Lima, retirando dotação orçamentária da...

Assunto: Visa subvenção Social no valor de R$ 69.101,35 (sessenta e nove mil, cento e um reais e trinta e...

Assunto: O presente Projeto de Lei visa suplementar dotações orçamentárias relativas a folha de pagamento referentes a dezembro/2021, para aquisição...

Assunto: Fixa o valor de repasse mensal a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Arroio do Tigre -...

Assunto: Projeto de Lei Orçamentário Anual de 2022 (PLOA 2022). Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 074-2021 Data...

Assunto: Tem por finalidade o pagamento de despesas de custeio para aplicação nas Ações e Serviços Públicos de Saúde no...