Projetos de Lei do Executivo

Assunto: Visa à implantação da Rede Bem Cuidar (RCB/RS) com recebimento de recursos em parcela única no valor de R$...

Assunto: O presente Projeto de Lei tem por objetivo regulamentar o Conselho da Mulher (COMDIM) e revogar a Lei Municipal...

Assunto: Visa abrir crédito especial, através da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural para aquisição de uma extratora de...

Assunto: Visa a contratação emergencial de 01 Médico Psiquiatra 20 horas, 02 Psicólogos 20 horas, 02 Auxiliares de Consultório Dentário 40...

Assunto: Visa a revogação de Leis Municipais quais não há mais vigência no município, buscando facilitar e esclarecer ao munícipe....

Assunto: Visa a suplementação orçamentária para as Secretarias Municipais. Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 061-2021 Data do Protocolo...

Assunto: Visa a contratação emergencial de 01 Contador Público 38 horas, 04 Operadores de Máquinas 44 horas, 04 motoristas 44...

Assunto: Trata sobre as Diretrizes Orçamentárias LDO 2022. Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 059-2021 Data do Protocolo...

Assunto: Visa a convocação de Fisioterapeuta para mais 10 horas semanais, para exercer atividade junto à Secretaria Municipal da Saúde....

Assunto: Visa autorização Legislativa para contratação de Assistente Social e Psicólogo(a) para a Secretaria Municipal de Educação, para atendimento aos estabelecimentos...