- Assunto: Visa conceder incentivo a empresa S. HENKER CALÇADOS LTDA, CNPJ nº 38.351.595/0001-00, na forma de pagamento de aluguel referente ao prédio em que funciona a empresa, no valor de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais) mensais.
- Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 010-2021
- Data do Protocolo na Câmara: 28/01/2021 – (Protocolo 021/2021).
- Apresentação na Sessão: Sessão Ordinária nº 1517 (01/02/2021).
- Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final: PARECER CCLRF PL 010-2021
- Parecer Jurídico: PARECER JURÍDICO PL 010-2021
- Emenda: Não.
- Pedido de Vistas: Não.
- Votação: Sessão Ordinária nº 1518 (08/02/2021).
- Votação: aprovado por oito votos à zero.
- Adriana Simone Schanne Zimmer – PSB – Presidente – Interino (Voto só em caso de empate).
- Carlos Joceli da Silva – PP – Favorável.
- Elia Mainardi Brixner – PP – Favorável.
- Rogério Mayerhofer – PP – Favorável.
- Delci Schneider – PDT – Favorável.
- Auri Schneider – PDT – Favorável.
- Angelino Wendel Muniz – PDT – Favorável.
- Carlos Eichelberger – PP – Favorável.
- Tiago Fabiano Bertollo – MDB – Favorável.
PROJETO DE LEI Nº 010/2021 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO A EMPRESA CALÇADISTA, CONFORME ESPECIFICA.
