- Assunto: abertura de crédito extraordinário para a Secretaria Municipal da Saúde para pagamento de profissionais, materiais de consumo, serviços de terceiros, aquisição de medicamentos, ações de rastreamento e monitoramento e demais despesas decorrentes da Covid-19. O projeto abrange ainda o pagamento de outros custos relacionados a Covid-19 à Secretaria Municipal da Assistência Social.
- Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 012-2021
- Data do Protocolo na Câmara: 01/02/2021 – (Protocolo 028/2021).
- Apresentação na Sessão: Sessão Ordinária nº 1517 (01/02/2021).
- Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final: PARECER CCLRF PL 012-2021
- Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento: PARECER CEFO PL 012-2021
- Parecer Jurídico: PARECER JURÍDICO PL 012-2021
- Emenda: Não.
- Pedido de Vistas: Não.
- Votação: Sessão Ordinária nº 1518 (08/02/2021).
- Votação: aprovado por oito votos à zero.
- Adriana Simone Schanne Zimmer – PSB – Presidente – Interino (Voto só em caso de empate).
- Carlos Joceli da Silva – PP – Favorável.
- Elia Mainardi Brixner – PP – Favorável.
- Rogério Mayerhofer – PP – Favorável.
- Delci Schneider – PDT – Favorável.
- Auri Schneider – PDT – Favorável.
- Angelino Wendel Muniz – PDT – Favorável.
- Carlos Eichelberger – PP – Favorável.
- Tiago Fabiano Bertollo – MDB – Favorável.
PROJETO DE LEI Nº 012/2021 – PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DO CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO ADICIONAL ABERTO E INCORPORADO AO ORÇAMENTO DO ANO DE 2021 EM DECORRÊNCIA DE CALAMIDADE PÚBLICA.
