- Assunto: Definição atividades insalubres dos servidores públicos do município de Arroio do Tigre.
- Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 013-2020
- Anexo 1:ANEXO 1 – APRESENTAÇÃO
- Anexo 2:ANEXO 2 – AVALIAÇÃO 1,2,3,4 E 5
- Anexo 3:ANEXO 3 – AVALIAÇÃO 6,7,8,9 E 10
- Anexo 4:ANEXO 4 – AVALIAÇÃO 11,12,13,14 E 15
- Anexo 5:ANEXO 5 – AVALIAÇÃO 16,17,18,19 E 20
- Anexo 6:ANEXO 6 – AVALIAÇÃO 21,22,23,24 E 25
- Anexo 7:ANEXO 7 – AVALIAÇÃO 26,27,28,29 E 30
- Anexo 8:ANEXO 8 – AVALIAÇÃO 31,32,33,34 E 35
- Anexo 9:ANEXO 9 – AVALIAÇÃO 36,37,38,39 E 40
- Anexo 10:ANEXO 10 – AVALIAÇÃO 41,42,43,44 E 45
- Anexo 11:ANEXO 11 – AVALIAÇÃO 46,47,48,49 E 50
- Anexo 12:ANEXO 12 – AVALIAÇÃO 51,52,53,54 E 55
- Anexo 13:ANEXO 13 – AVALIAÇÃO 56,57,58,59 E 60
- Anexo 14:ANEXO 14 – AVALIAÇÃO 61,62,63,64 E 65
- Anexo 15:ANEXO 15 – AVALIAÇÃO 66,67,68,69 E 70
- Anexo 16:ANEXO 16 – AVALIAÇÃO 71,72 E 73
- Anexo 17:ANEXO 17 – CONCLUSÃO
- Data do Protocolo na Câmara: 07/02/2020– (Protocolo 019/2020)
- Apresentação na Sessão: Sessão Ordinária nº 1486 (10/02/2020).
- Parecer das Comissões: PARECER CCLRF PL 013-2020
- Parecer Jurídico: PARECER JURÍDICO PL 013-2020
- Emenda: Não.
- Pedido de Vistas: Vereador Leandro Timm, em Sessão Ordinária nº 1490 (negado).
- Votação: Sessão Ordinária nº 1490 (27/04/2020).
- Votação: Reprovado por sete votos à um.
- Moacir Eichner – PDT– Presidente (Voto só em caso de empate).
- Gilberto Abel Schäfer – PP – Desfavorável.
- Viviane Redin Mergen – PP – Desfavorável.
- Mara Simone Seibert – PP – Desfavorável.
- Leandro Timm – PP – Favorável.
- Francisco Bernardy – PDT – Desfavorável.
- Adão Francisco Böck – PDT – Desfavorável.
- Evaldir Jacob Dries – PSB – Desfavorável.
- Madalena Pasa – MDB – Desfavorável.
PROJETO DE LEI Nº 013/2020 – DEFINE ATIVIDADES INSALUBRES E PERIGOSAS PARA FINS DE PERCEPÇÃO DO ADICIONAL CORRESPONDENTE E O RESPECTIVO GRAU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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