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23 de junho de 2025
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Home Projetos de Lei do Executivo

PROJETO DE LEI Nº 018/2021 – ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º E 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.129, DE 17 DE JUNHO DE 2020, AMPLIANDO A CARGA HORÁRIA DE PROFISSIONAL MÉDICO, PARA ATENDER NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • Assunto: Altera de 10 (dez) para 20 (vinte) horas a carga horária de profissional médico para atendimento no posto de saúde, devido a crescimento de casos de Covid-19.
  • Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 018-2021
  • Data do Protocolo na Câmara: 25/02/2021 – (Protocolo 041/2021).
  • Apresentação na Sessão: Sessão Ordinária nº 1520 (01/03/2021).
  • Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final: PARECER CCLRF PL 018-2021
  • Parecer Jurídico: PARECER JURÍDICO PL 018-2021
  • Emenda: Não.
  • Pedido de Vistas: Não.
  • Votação: Sessão Ordinária nº 1520 (01/03/2021).
  • Votação: aprovado por sete votos à zero.
  • Gilberto Abel Schäfer – PP– Presidente (Voto só em caso de empate).
  • Carlos Joceli da Silva – PP – Favorável.
  • Elia Mainardi Brixner – PP – Favorável.
  • Rogério Mayerhofer – PP – Ausente por motivos médicos.
  • Delci Schneider – PDT – Favorável.
  • Auri Schneider – PDT – Favorável.
  • Moacir Eichner – PDT – Favorável.
  • Adriana Simone Schanne Zimmer – PSB – Favorável.
  • Tiago Fabiano Bertollo – MDB – Favorável.
Postagem anterior

PROJETO DE LEI Nº 017/2021 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

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INDICAÇÃO Nº 002/2021 – SOLICITA O RECUO DAS FAIXAS DE PEDESTRE NO CENTRO URBANO DE ARROIO DO TIGRE E SOLICITA A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA QUE ESPECIFICA (VEREADOR CARLOS JOCELI DA SILVA).

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INDICAÇÃO Nº 002/2021 - SOLICITA O RECUO DAS FAIXAS DE PEDESTRE NO CENTRO URBANO DE ARROIO DO TIGRE E SOLICITA A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA QUE ESPECIFICA (VEREADOR CARLOS JOCELI DA SILVA).

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  • PROJETO DE LEI Nº 090/2025 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$24.421,62 (VINTE E QUATRO MIL E QUATROCENTOS E VINTE UM REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS).
  • PROJETO DE LEI Nº 089/2025 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$17.500,00 (DEZESSETE MIL E QUINHENTOS REAIS).
  • PROJETO DE LEI Nº 088/2025 – PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSOS DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2025.

Expediente

De segunda à sexta-feira

Manhã: 08:00 às 11:30

Tarde: 13:30 às 17:00

Sessões ordinárias

Segunda-feira, às 18h

Contato

Fone/whatsapp: (51) 9 9600-7913

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