- Assunto: Visa convocação de Profissional Fisioterapeuta para mais 10 (dez) horas.
- Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 025-2023
- Data do Protocolo na Câmara: Comprovante de Abertura do Processo (16/02/2023)
- Ofício do Executivo: OFÍCIO GABINETE PREFEITO Nº 031-2023
- Entrada nas Comissões: OFÍCIO Nº 024-2023 (16/02/2023)/OFÍCIO Nº 025-2023 (16/02/2023)
- Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final: PARECER CCLRF PL 025-2023
- Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento: PARECER CEFO PL 025-2023
- Parecer Jurídico: PARECER JURÍDICO 025-2023
- Saída das Comissões: OFÍCIO Nº 003-2023 CCLRF (23/02/2023)/OFÍCIO Nº 003-2023 CEFO (23/02/2023)
- Ordem do Dia: ORDEM DO DIA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 1585
- Emenda: Não houve.
- Pedido de Vistas: Não houve.
- Votação: Sessão Ordinária nº 1585 (28/02/2023).
- Votação: aprovado por oito votos favoráveis e zero contrários.
- Carlos Joceli da Silva – PP– Presidente (Voto só em caso de empate).
- Elia Mainardi Brixner – PP – Favorável.
- Rogério Mayerhofer – PP – Favorável.
- Gilberto Abel Schäfer – PP – Favorável.
- Delci Schneider – PDT – Favorável.
- Moacir Eichner – PDT – Favorável.
- Auri Schneider – PDT – Favorável.
- Adriana Simone Schanne Zimmer – PSB – Favorável.
- Tiago Fabiano Bertollo – MDB – Favorável.
- Ofício de encaminhamento ao Executivo: OFÍCIO Nº 028-2023 (01/03/2023)
- Comprovante de abertura: Comprovante de Abertura do Processo (01/03/2023)
- Lei Municipal: LEI MUNICIPAL Nº 3.379/2023
PROJETO DE LEI Nº 025/2023 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONVOCAR SERVIDOR DO QUADRO DE FISIOTERAPEUTA, PARA MAIS 10 (DEZ) HORAS, PARA ATENDER NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE.
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PROJETO DE LEI Nº 024/2023 – ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 116 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.954/2018 DE 24 DE MAIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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