- Assunto: Visa autorização Legislativa para inclusão de R$ 60.000,00 no orçamento municipal para contratar equipes multiprofissionais de saúde mental na atenção primária. O objetivo é expandir e melhorar os serviços de saúde mental de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Portaria SES/RS nº 300/2024.
- Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 047-2024
- Data do Protocolo na Câmara: Comprovante de Abertura do Processo (05/06/2024)
- Ofício do Executivo: OFÍCIO GABINETE PREFEITO Nº 126-2024
- Entrada nas Comissões: OFÍCIO Nº 095-2024 (05/06/2024)/OFÍCIO Nº 096-2024 (05/06/2024)
- Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final: PARECER CCLRF PL 047-2024
- Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento: PARECER CEFO PL 047-2024
- Parecer Jurídico: PARECER JURÍDICO PL 047-2024
- Saída das Comissões: OFÍCIO Nº 011-2024 CCLRF (06/06/2024)/OFÍCIO Nº 011-2024 CEFO (06/06/2024)
- Ordem do Dia: ORDEM DO DIA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 1629
- Emenda: Não houve.
- Pedido de Vistas: Não houve.
- Votação: Sessão Ordinária nº 1629 (10/06/2024)
- Votação: aprovado por oito votos à zero.
- Delci Schneider – PDT – Presidente (Voto só em caso de empate).
- Auri Schneider – PDT – Favorável.
- Moacir Eichner – PDT – Favorável.
- Rogério Mayerhofer – PDT – Favorável.
- Carlos Joceli da Silva – PP – Favorável.
- Elia Mainardi Brixner – PP – Favorável.
- Gilberto Abel Schäfer – PP – Favorável.
- Adriana Simone Schanne Zimmer – PP – Favorável.
- Tiago Fabiano Bertollo – MDB – Favorável.
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- Ofício de encaminhamento ao Executivo: OFÍCIO Nº 097-2024
- Comprovante de abertura: Comprovante de Abertura do Processo (11/06/2024)
- Lei Municipal: LEI MUNICIPAL Nº 3.522/2024
PROJETO DE LEI Nº 047/2024 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS).
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