- Assunto: Visa abrir crédito especial na Secretaria Municipal da Saúde para custear as despesas de manutenção no desenvolvimento de ações e serviços na Atenção Primária do município, recurso oriundo no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), Emenda de Relatoria.
- Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 051-2022
- Data do Protocolo na Câmara: Comprovante de Abertura do Processo – 18810 (30/06/2022)
- Ofício do Executivo: OFÍCIO GABINETE PREFEITO Nº 206-2022 (30/06/2022)
- Entrada nas Comissões: OFÍCIO Nº 108-2022 (30/06/2022)/OFÍCIO Nº 109-2022 (30/06/2022)
- Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final: PARECER CCLRF PL 051-2022
- Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento: PARECER CEFO PL 051-2022
- Parecer Jurídico: PARECER JURÍDICO PL 051-2022
- Saída das Comissões: OFÍCIO Nº 014-2022 CEFO (30/06/2022)/OFÍCIO Nº 014-2022 CCLRF (30/06/2022)
- Ordem do Dia: ORDEM DO DIA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 1565
- Emenda: Não houve.
- Pedido de Vistas: Não houve.
- Votação: Sessão Ordinária nº 1565 (04/07/2022).
- Votação: aprovado por oito votos à zero.
- Auri Schneider – PDT– Presidente (Voto só em caso de empate).
- Carlos Joceli da Silva – PP – Favorável.
- Elia Mainardi Brixner – PP – Favorável.
- Rogério Mayerhofer – PP – Favorável.
- Gilberto Abel Schäfer – PP – Favorável.
- Delci Schneider – PDT – Favorável.
- Moacir Eichner – PDT – Favorável.
- Adriana Simone Schanne Zimmer – PSB – Favorável.
- Tiago Fabiano Bertollo – MDB – Favorável.
- Lei Municipal: LEI MUNICIPAL Nº 3.304/2022
PROJETO DE LEI Nº 051/2022 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais).
