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24 de junho de 2025
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Home Projetos de Lei do Executivo

PROJETO DE LEI Nº 051/2022 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais).

3 anos atras
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  • Assunto: Visa abrir crédito especial na Secretaria Municipal da Saúde para custear as despesas de manutenção no desenvolvimento de ações e serviços na Atenção Primária do município, recurso oriundo no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), Emenda de Relatoria.
  • Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 051-2022
  • Data do Protocolo na Câmara: Comprovante de Abertura do Processo – 18810 (30/06/2022)
  • Ofício do Executivo: OFÍCIO GABINETE PREFEITO Nº 206-2022 (30/06/2022)
  • Entrada nas Comissões: OFÍCIO Nº 108-2022 (30/06/2022)/OFÍCIO Nº 109-2022 (30/06/2022)
  • Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final: PARECER CCLRF PL 051-2022
  • Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento: PARECER CEFO PL 051-2022
  • Parecer Jurídico: PARECER JURÍDICO PL 051-2022
  • Saída das Comissões: OFÍCIO Nº 014-2022 CEFO (30/06/2022)/OFÍCIO Nº 014-2022 CCLRF (30/06/2022)
  • Ordem do Dia: ORDEM DO DIA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 1565
  • Emenda: Não houve.
  • Pedido de Vistas: Não houve.
  • Votação: Sessão Ordinária nº 1565 (04/07/2022).
  • Votação: aprovado por oito votos à zero.
  • Auri Schneider – PDT– Presidente (Voto só em caso de empate).
  • Carlos Joceli da Silva – PP – Favorável.
  • Elia Mainardi Brixner – PP – Favorável.
  • Rogério Mayerhofer – PP – Favorável.
  • Gilberto Abel Schäfer –  PP – Favorável.
  • Delci Schneider – PDT – Favorável.
  • Moacir Eichner – PDT – Favorável.
  • Adriana Simone Schanne Zimmer – PSB – Favorável.
  • Tiago Fabiano Bertollo – MDB – Favorável.
  • Lei Municipal: LEI MUNICIPAL Nº 3.304/2022
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  • Sessão Ordinária nº 1666 terá análise de projetos financeiros e administrativos nesta segunda-feira
  • PROJETO DE LEI Nº 091/2025 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTO NO PAGAMENTO, EM PARCELA ÚNICA OU PARCELADO, DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • PROJETO DE LEI Nº 090/2025 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$24.421,62 (VINTE E QUATRO MIL E QUATROCENTOS E VINTE UM REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS).
  • PROJETO DE LEI Nº 089/2025 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$17.500,00 (DEZESSETE MIL E QUINHENTOS REAIS).

Expediente

De segunda à sexta-feira

Manhã: 08:00 às 11:30

Tarde: 13:30 às 17:00

Sessões ordinárias

Segunda-feira, às 18h

Contato

Fone/whatsapp: (51) 9 9600-7913

[email protected]

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