- Assunto: Visa alteração de membro do setor público para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (COMDIM), que faz parte da estrutura da Secretaria Municipal da Assistência Social e da Saúde.
- Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 052-2022
- Data do Protocolo na Câmara: Comprovante de Abertura do Processo – 18810 (30/06/2022)
- Ofício do Executivo: OFÍCIO GABINETE PREFEITO Nº 206-2022 (30/06/2022)
- Entrada na Comissão: OFÍCIO Nº 109-2022 (30/06/2022)
- Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final: PARECER CCLRF PL 052-2022
- Parecer Jurídico: PARECER JURÍDICO PL 052-2022
- Saída da Comissão: OFÍCIO Nº 014-2022 CCLRF (30/06/2022)
- Ordem do Dia: ORDEM DO DIA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 1565
- Emenda: Não houve.
- Pedido de Vistas: Não houve.
- Votação: Sessão Ordinária nº 1565 (04/07/2022).
- Votação: aprovado por oito votos à zero.
- Auri Schneider – PDT– Presidente (Voto só em caso de empate).
- Carlos Joceli da Silva – PP – Favorável.
- Elia Mainardi Brixner – PP – Favorável.
- Rogério Mayerhofer – PP – Favorável.
- Gilberto Abel Schäfer – PP – Favorável.
- Delci Schneider – PDT – Favorável.
- Moacir Eichner – PDT – Favorável.
- Adriana Simone Schanne Zimmer – PSB – Favorável.
- Tiago Fabiano Bertollo – MDB – Favorável.
- Lei Municipal: LEI MUNICIPAL Nº 3.305/2022
PROJETO DE LEI Nº 052/2022 – ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA “F” DO INCISO I DO ART. 4º; DA LEI MUNICIPAL Nº 3.230, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021.
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PROJETO DE LEI Nº 051/2022 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais).
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