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13 de julho de 2025
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Home Projetos de Lei do Executivo

PROJETO DE LEI Nº 052/2022 – ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA “F” DO INCISO I DO ART. 4º; DA LEI MUNICIPAL Nº 3.230, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021.

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  • Assunto: Visa alteração de membro do setor público para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (COMDIM), que faz parte da estrutura da Secretaria Municipal da Assistência Social e da Saúde.
  • Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 052-2022
  • Data do Protocolo na Câmara: Comprovante de Abertura do Processo – 18810 (30/06/2022)
  • Ofício do Executivo: OFÍCIO GABINETE PREFEITO Nº 206-2022 (30/06/2022)
  • Entrada na Comissão: OFÍCIO Nº 109-2022 (30/06/2022)
  • Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final: PARECER CCLRF PL 052-2022
  • Parecer Jurídico: PARECER JURÍDICO PL 052-2022
  • Saída da Comissão: OFÍCIO Nº 014-2022 CCLRF (30/06/2022)
  • Ordem do Dia: ORDEM DO DIA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 1565
  • Emenda: Não houve.
  • Pedido de Vistas: Não houve.
  • Votação: Sessão Ordinária nº 1565 (04/07/2022).
  • Votação: aprovado por oito votos à zero.
  • Auri Schneider – PDT– Presidente (Voto só em caso de empate).
  • Carlos Joceli da Silva – PP – Favorável.
  • Elia Mainardi Brixner – PP – Favorável.
  • Rogério Mayerhofer – PP – Favorável.
  • Gilberto Abel Schäfer –  PP – Favorável.
  • Delci Schneider – PDT – Favorável.
  • Moacir Eichner – PDT – Favorável.
  • Adriana Simone Schanne Zimmer – PSB – Favorável.
  • Tiago Fabiano Bertollo – MDB – Favorável.
  • Lei Municipal: LEI MUNICIPAL Nº 3.305/2022
Postagem anterior

PROJETO DE LEI Nº 051/2022 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais).

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PROJETO DE LEI Nº 053/2022 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO E O PRÉDIO PÚBLICO AO CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE ARROIO DO TIGRE, SOB A MATRICULA N. 5.690, CONFORME ESPECIFICA.

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PROJETO DE LEI Nº 053/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO E O PRÉDIO PÚBLICO AO CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE ARROIO DO TIGRE, SOB A MATRICULA N. 5.690, CONFORME ESPECIFICA.

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  • PROJETO DE LEI Nº 102/2025 – AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA, CONVERTENDO-O EM BEM DOMINICAL.

Expediente

De segunda à sexta-feira

Manhã: 08:00 às 11:30

Tarde: 13:30 às 17:00

Sessões ordinárias

Segunda-feira, às 18h

Contato

Fone/whatsapp: (51) 9 9600-7913

[email protected]

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