- Assunto: Abertura de crédito extraordinário para a Secretaria Municipal da Saúde em decorrência da pandemia de Covid-19, para pagamento de profissionais que atuam no SUS, bem como pagamento de material de consumo e serviços de terceiros para ações de combate ao Covid-19.
- Acessar Projeto de Lei: Projeto de Lei Legislativo nº 062/2020
- Data do Protocolo na Câmara: 16/09/2020– (Protocolo 131/2020).
- Apresentação na Sessão: Sessão Ordinária nº 1503 (21/09/2020).
- Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final: PARECER CCLRF PL 062-2020
- Parecer Jurídico: PARECER JURÍDICO PL 062-2020
- Emenda: Não.
- Pedido de Vistas: Não.
- Votação: Sessão Ordinária nº 1503 (21/09/2020).
- Votação: Aprovado por oito votos à zero.
- Moacir Eichner – PDT– Presidente (Voto só em caso de empate).
- Gilberto Abel Schäfer – PP – Favorável.
- Viviane Redin Mergen – PP- Favorável.
- Mara Simone Seibert – PP- Favorável.
- Leandro Timm – PP- Favorável.
- Francisco Bernardy – PDT- Favorável.
- Adão Francisco Böck – PDT- Favorável.
- Evaldir Jacob Dries – PSB- Favorável.
- Madalena Pasa – MDB- Favorável.
PROJETO DE LEI Nº 062/2020 – PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DO CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO ADICIONAL ABERTO E INCORPORADO AO ORÇAMENTO DO ANO DE 2020 EM DECORRÊNCIA DE SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA.
