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Home Projetos de Lei do Executivo

PROJETO DE LEI Nº 067/2022 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 42.927,50 (Quarenta e dois mil, novecentos e vinte e sete reais e cinquenta centavos).

24 de agosto de 2022
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  • Assunto: Visa a inclusão de R$ 42.927,50 (Quarenta e dois mil, novecentos e vinte e sete reais e cinquenta centavos) no orçamento municipal, com o objetivo de dar suporte a Equipe de Saúde Bucal – ESB com pagamento de salários e gratificações, segundo critérios estabelecidos pela Política Nacional de Atenção Básica.
  • Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 067-2022
  • Data do Protocolo na Câmara: Comprovante de Abertura do Processo – 8795-2022 (17/08/2022)
  • Ofício do Executivo: OFÍCIO GABINETE PREFEITO Nº 255-2022
  • Entrada nas Comissões: OFÍCIO Nº 131-2022 (18/08/2022)/OFÍCIO Nº 132-2022 (18/08/2022)
  • Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final: PARECER CCLRF PL 067-2022
  • Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento: PARECER CEFO PL 067-2022
  • Parecer Jurídico: PARECER JURÍDICO PL 067-2022
  • Saída das Comissões: OFÍCIO CEFO Nº 018-2022 (18/08/2022)/OFÍCIO CCLRF Nº 018-2022 (18/08/2022)
  • Ordem do Dia: ORDEM DO DIA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 1570
  • Emenda: Não houve.
  • Pedido de Vistas: Não houve.
  • Votação: Sessão Ordinária nº 1570 (22/08/2022).
  • Votação: aprovado por oito votos à zero.
  • Auri Schneider – PDT– Presidente (Voto só em caso de empate).
  • Carlos Joceli da Silva – PP – Favorável.
  • Elia Mainardi Brixner – PP – Favorável.
  • Rogério Mayerhofer – PP – Favorável.
  • Gilberto Abel Schäfer –  PP – Favorável.
  • Delci Schneider – PDT – Favorável.
  • Moacir Eichner – PDT – Favorável.
  • Adriana Simone Schanne Zimmer – PSB – Favorável.
  • Tiago Fabiano Bertollo – MDB – Favorável.
  • Lei Municipal: LEI MUNICIPAL Nº 3.322/2022
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Três Projetos aprovados na reunião desta segunda-feira.

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De segunda à sexta-feira

Manhã: 08:00 às 11:30

Tarde: 13:30 às 17:00

Sessões ordinárias

Segunda-feira, às 18h

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