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18 de julho de 2025
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Home Projetos de Lei do Executivo

PROJETO DE LEI Nº 099/2023 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARROIO DO TIGRE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.

2 anos atras
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  • Assunto: Dispõe sobre o Orçamento Municipal para o ano de 2024.
  • Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 099-2023
  • Data do Protocolo na Câmara: Comprovante de Abertura do Processo (17/11/2023)
  • Ofício do Executivo: OFÍCIO GABINETE PREFEITO Nº 374-2023
  • Entrada nas Comissões: Encaminhando durante a Sessão Ordinária nº 1611 (20/11/2023).
  • Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final: PARECER CCLRF PL Nº 099-2023
  • Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento: PARECER CEFO PL Nº 099-2023
  • Parecer Jurídico: PARECER JURÍDICO 099-2023
  • Saída das Comissões: OFÍCIO Nº 030-2023 CCLRF (07/12/2023)/OFÍCIO Nº 030-2023 CEFO (07/12/2023)
  • Ordem do Dia: ORDEM DO DIA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 1614
  • Emenda: Não houve.
  • Pedido de Vistas: Não houve.
  • Votação: Sessão Ordinária nº 1614 (11/112/2023).
  • Votação: aprovado por oito votos à zero.
  • Carlos Joceli da Silva – PP – Presidente (Voto só em caso de empate).
  • Auri Schneider – PDT– Favorável.
  • Elia Mainardi Brixner – PP – Favorável.
  • Rogério Mayerhofer – PP – Favorável.
  • Gilberto Abel Schäfer –  PP – Favorável.
  • Delci Schneider – PDT – Favorável.
  • Moacir Eichner – PDT – Favorável.
  • Adriana Simone Schanne Zimmer – PSB – Favorável.
  • Tiago Fabiano Bertollo – MDB – Favorável.

  • Audiência Pública

  • Edital: EDITAL Nº 003-2023 – PLOA
  • Ata:
  • Gravação: https://youtu.be/nY64G3IsAD4 

  • Ofício de encaminhamento ao Executivo: OFÍCIO Nº 206-2023
  • Comprovante de abertura: Comprovante de Abertura do Processo (12/12/2023)
  • Lei Municipal: LEI MUNICIPAL Nº 3.460/2023
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Primeira Sessão Ordinária de novembro teve duas matérias aprovadas pelos Vereadores.

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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 005/2023 – DÁ DENOMINAÇÃO À FARMÁCIA MUNICIPAL DE FÁRMACIA MUNICIPAL VEREADOR CARLOS ROBERTO FINKLER.

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Expediente

De segunda à sexta-feira

Manhã: 08:00 às 11:30

Tarde: 13:30 às 17:00

Sessões ordinárias

Segunda-feira, às 18h

Contato

Fone/whatsapp: (51) 9 9600-7913

[email protected]

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