- Assunto: Propõe que seja instituída, através de Projeto de Lei de iniciativa do Poder Executivo, a regulamentação municipal de marcação de rebanhos.
- Vereador(a) Proponente: Carlos Joceli da Silva.
- Acessar Projeto de Lei: PROPOSIÇÃO Nº 001/2021
- Data do Protocolo na Câmara: 02/09/2021 – (Protocolo 131/2021).
- Ordem do Dia: ORDEM DO DIA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 1538
- Requerimento de Retirada da Ordem do Dia pelo autor: OFÍCIO Nº 124-2021 (08/09/2021).
- Ofício de solicitação de arquivamento da matéria: OFÍCIO Nº 131-2021 (30/09/2021)
PROPOSIÇÃO Nº 001/2021 – PROPÕE A CRIAÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO MUNICIPAL PARA REGISTRO DE MARCAS, PARA MARCAÇÃO DE REBANHOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (VEREADOR CARLOS JOCELI DA SILVA).
