No dia 15 de abril do corrente ano, às 18 horas, estarão reunidos sob Sessão Ordinária nº 1623 os Vereadores de Arroio do Tigre para apreciação de dez proposições constantes na Ordem do Dia:
Emenda Substitutiva nº 002/2024 que altera o art. 1º do Projeto de Lei Legislativo nº 002/2024;
Emenda Substitutiva nº 003/2024 que altera os artigos 2º e 3º do Projeto de Lei Legislativo nº 003/2024;
Emenda Substitutiva nº 004/2024 que altera os artigos 1º e 2º do Projeto de Lei Legislativo nº 004/2024;
Projeto de Lei nº 031/2024 que tem por objetivo atualizar e alinhar as atribuições do cargo de Agente de Combate às Endemias às disposições da legislação federal, visando fortalecer a atuação desses profissionais na prevenção, controle de doenças e promoção da saúde, conforme diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).
Projeto de Lei nº 032/2024 que tem por objetivo reajustar o valor do auxílio alimentação concedido aos servidores municipais, aumentando-o em 12,5% para acompanhar a inflação e cobrir o aumento do custo de vida, passando de R$ 400,00 para R$ 450,00 mensais. O projeto também visa estender o benefício a determinados grupos de servidores, como os contratados temporários e os membros titulares do Conselho Tutelar.
Projeto de Lei nº 033/2024 que tem por objetivo conceder uma revisão geral nos vencimentos dos servidores públicos municipais, professores da rede municipal, bem como nos proventos de aposentadorias e pensões no percentual de 6,50%.
Projeto de Lei Legislativo nº 002/2024 que fixa os subsídios dos Secretários Municipais a partir de 01 de janeiro de 2025.
Projeto de Lei Legislativo nº 003/2024 que fixa os subsídios do Prefeito e Vice-prefeito para o quadriênio de 2025 a 2028.
Projeto de Lei Legislativo nº 004/2024 que fixa os subsídios de Vereadores e Presidente do Legislativo para o quadriênio de 2025 a 2028.
Projeto de Lei Legislativo nº 005/2024 que tem como objetivo nomear a Unidade Básica de Saúde localizada na Rua Ernesto Finkler, Bairro Centro, número 127, Arroio do Tigre/RS, como Unidade Básica de Saúde Dr. Nilton Beck, em homenagem a sua contribuição significativa para a medicina e para a comunidade local.
A transmissão ao vivo estará disponível na página oficial da Câmara de Vereadores no Facebook e também no canal do YouTube.
