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Sessão Ordinária nº 1598 da Câmara de Vereadores de Arroio do Tigre conta com cinco proposições na Ordem do Dia.

30 de junho de 2023
Sessão Ordinária nº 1598 da Câmara de Vereadores de Arroio do Tigre conta com cinco proposições na Ordem do Dia.
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A Câmara de Vereadores de Arroio do Tigre tem o prazer de convidar a população para participar da Sessão Ordinária nº 1598, que ocorrerá no dia 03 de julho de 2023, às 18 horas, no plenário da câmara municipal.

Confira a Ordem do Dia desta importante sessão:

📜 Projeto de Lei nº 061/2023: “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.391/2023, de 11 de abril de 2023, que dispõe sobre a política municipal de proteção aos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências.” O projeto tem como objetivo alterar artigos da lei municipal que trata da proteção aos direitos da criança e do adolescente, modificando a atuação conjunta dos conselheiros tutelares para exercício em escala.

📜 Projeto de Lei nº 062/2023: “Autoriza o Poder Executivo a incluir na Lei de Diretrizes Orçamentárias e abrir crédito especial no montante de R$ 1.374,79 (Um Mil Trezentos e Setenta e Quatro Reais e Setenta e Nove Centavos).” O projeto tem como finalidade autorizar a inclusão de um crédito especial no orçamento municipal, no valor de R$ 1.374,79, destinado à Secretaria Municipal da Assistência Social, para suporte a despesas relacionadas ao ACESSUAS e BPC ESCOLA.

📜 Projeto de Le nº 063/2023: “Autoriza a contratação emergencial de profissionais para atender necessidades da administração municipal.” Este projeto visa autorizar a contratação emergencial de profissionais para suprir demandas da administração municipal, incluindo professores, monitores de escola, médico psiquiatra, motorista, auxiliares de consultório dentário, agentes de combate às endemias, entre outros.

📜 Projeto de Lei nº 064/2023: “Autoriza o Poder Executivo a incluir no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e abrir crédito especial no montante de R$ 3.000,00 (Três Mil Reais).” O objetivo deste projeto é abrir um crédito especial de R$ 3.000,00 destinado a despesas com passagens, locomoção e diárias para servidores da Secretaria Municipal da Saúde.

📜 Moção nº 003/2023: “Moção de Repúdio ao Ministério da Saúde pela campanha de ataque à cadeia produtiva do tabaco.” Será discutida uma moção de repúdio ao Ministério da Saúde em virtude de uma campanha que tem prejudicado a cadeia produtiva do tabaco.

Participe e acompanhe de perto as discussões e decisões importantes para o município de Arroio do Tigre. Sua presença é fundamental para fortalecer a democracia e contribuir com a construção de uma cidade melhor para todos.

A Presente Sessão será transmitida ao vivo pela página da Câmara no Facebook e posterior gravação no canal da Câmara no Youtube.

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Ordem do Dia, Sessão Ordinária nº 1598, dia 03 de julho de 2023.

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Expediente

De segunda à sexta-feira

Manhã: 08:00 às 11:30

Tarde: 13:30 às 17:00

Sessões ordinárias

Segunda-feira, às 18h

Contato

Fone/whatsapp: (51) 9 9600-7913

[email protected]

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