A Câmara de Vereadores de Arroio do Tigre tem o prazer de convidar a população para participar da Sessão Ordinária nº 1598, que ocorrerá no dia 03 de julho de 2023, às 18 horas, no plenário da câmara municipal.
Confira a Ordem do Dia desta importante sessão:
📜 Projeto de Lei nº 061/2023: “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.391/2023, de 11 de abril de 2023, que dispõe sobre a política municipal de proteção aos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências.” O projeto tem como objetivo alterar artigos da lei municipal que trata da proteção aos direitos da criança e do adolescente, modificando a atuação conjunta dos conselheiros tutelares para exercício em escala.
📜 Projeto de Lei nº 062/2023: “Autoriza o Poder Executivo a incluir na Lei de Diretrizes Orçamentárias e abrir crédito especial no montante de R$ 1.374,79 (Um Mil Trezentos e Setenta e Quatro Reais e Setenta e Nove Centavos).” O projeto tem como finalidade autorizar a inclusão de um crédito especial no orçamento municipal, no valor de R$ 1.374,79, destinado à Secretaria Municipal da Assistência Social, para suporte a despesas relacionadas ao ACESSUAS e BPC ESCOLA.
📜 Projeto de Le nº 063/2023: “Autoriza a contratação emergencial de profissionais para atender necessidades da administração municipal.” Este projeto visa autorizar a contratação emergencial de profissionais para suprir demandas da administração municipal, incluindo professores, monitores de escola, médico psiquiatra, motorista, auxiliares de consultório dentário, agentes de combate às endemias, entre outros.
📜 Projeto de Lei nº 064/2023: “Autoriza o Poder Executivo a incluir no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e abrir crédito especial no montante de R$ 3.000,00 (Três Mil Reais).” O objetivo deste projeto é abrir um crédito especial de R$ 3.000,00 destinado a despesas com passagens, locomoção e diárias para servidores da Secretaria Municipal da Saúde.
📜 Moção nº 003/2023: “Moção de Repúdio ao Ministério da Saúde pela campanha de ataque à cadeia produtiva do tabaco.” Será discutida uma moção de repúdio ao Ministério da Saúde em virtude de uma campanha que tem prejudicado a cadeia produtiva do tabaco.
Participe e acompanhe de perto as discussões e decisões importantes para o município de Arroio do Tigre. Sua presença é fundamental para fortalecer a democracia e contribuir com a construção de uma cidade melhor para todos.
A Presente Sessão será transmitida ao vivo pela página da Câmara no Facebook e posterior gravação no canal da Câmara no Youtube.
