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17 de junho de 2025
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Sessão Ordinária nº 1598 da Câmara de Vereadores de Arroio do Tigre conta com cinco proposições na Ordem do Dia.

2 anos atras
Sessão Ordinária nº 1598 da Câmara de Vereadores de Arroio do Tigre conta com cinco proposições na Ordem do Dia.
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A Câmara de Vereadores de Arroio do Tigre tem o prazer de convidar a população para participar da Sessão Ordinária nº 1598, que ocorrerá no dia 03 de julho de 2023, às 18 horas, no plenário da câmara municipal.

Confira a Ordem do Dia desta importante sessão:

📜 Projeto de Lei nº 061/2023: “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.391/2023, de 11 de abril de 2023, que dispõe sobre a política municipal de proteção aos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências.” O projeto tem como objetivo alterar artigos da lei municipal que trata da proteção aos direitos da criança e do adolescente, modificando a atuação conjunta dos conselheiros tutelares para exercício em escala.

📜 Projeto de Lei nº 062/2023: “Autoriza o Poder Executivo a incluir na Lei de Diretrizes Orçamentárias e abrir crédito especial no montante de R$ 1.374,79 (Um Mil Trezentos e Setenta e Quatro Reais e Setenta e Nove Centavos).” O projeto tem como finalidade autorizar a inclusão de um crédito especial no orçamento municipal, no valor de R$ 1.374,79, destinado à Secretaria Municipal da Assistência Social, para suporte a despesas relacionadas ao ACESSUAS e BPC ESCOLA.

📜 Projeto de Le nº 063/2023: “Autoriza a contratação emergencial de profissionais para atender necessidades da administração municipal.” Este projeto visa autorizar a contratação emergencial de profissionais para suprir demandas da administração municipal, incluindo professores, monitores de escola, médico psiquiatra, motorista, auxiliares de consultório dentário, agentes de combate às endemias, entre outros.

📜 Projeto de Lei nº 064/2023: “Autoriza o Poder Executivo a incluir no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e abrir crédito especial no montante de R$ 3.000,00 (Três Mil Reais).” O objetivo deste projeto é abrir um crédito especial de R$ 3.000,00 destinado a despesas com passagens, locomoção e diárias para servidores da Secretaria Municipal da Saúde.

📜 Moção nº 003/2023: “Moção de Repúdio ao Ministério da Saúde pela campanha de ataque à cadeia produtiva do tabaco.” Será discutida uma moção de repúdio ao Ministério da Saúde em virtude de uma campanha que tem prejudicado a cadeia produtiva do tabaco.

Participe e acompanhe de perto as discussões e decisões importantes para o município de Arroio do Tigre. Sua presença é fundamental para fortalecer a democracia e contribuir com a construção de uma cidade melhor para todos.

A Presente Sessão será transmitida ao vivo pela página da Câmara no Facebook e posterior gravação no canal da Câmara no Youtube.

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Ordem do Dia, Sessão Ordinária nº 1598, dia 03 de julho de 2023.

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Expediente

De segunda à sexta-feira

Manhã: 08:00 às 11:30

Tarde: 13:30 às 17:00

Sessões ordinárias

Segunda-feira, às 18h

Contato

Fone/whatsapp: (51) 9 9600-7913

[email protected]

© 2023 Câmara de Vereadores Arroio do Tigre. Todos os direitos reservados. Projetos & Assessoria

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