Os Vereadores voltaram a se reunir em Sessão Ordinária, nesta segunda-feira, 11 de dezembro, no Plenário Armidório Oscar Pasa, para o segundo encontro do último mês do ano de 2023. Sob o comando do presidente, Carlos Joceli da Silva (PP), a Sessão teve início com leitura bíblica e correspondências recebidas. Na sequência foram aprovadas as seguintes matérias:
Projeto de Lei nº 099/2023 que Dispõe sobre o Orçamento Municipal para o ano de 2024. A Receita Orçamentária é estimada, no mesmo valor da Despesa, em, R$ 59.332.557,85 (Cinquenta e nove milhões trezentos e trinta e dois mil quinhentos e cinquenta e sete reais e oitenta e cinco centavos).
Projeto de Lei nº 103/2023 que Visa a contratação emergencial de 01 (um) Enfermeiro de ESF com carga horária de 40 horas e 01 (um) professor de Educação Infantil 22 horas.
Projeto de Lei nº 104/2023 que Visa contribuir com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Arroio do Tigre, pelo prazo de um ano, no custeio de plano de saúde para os servidores públicos, na modalidade “Plano Assistencial Familiar” com benefícios 24 horas, no valor mensal de R$ 52,90, por servidor, tendo o município de Arroio do Tigre o pagamento de 30% do custo.
Projeto de Lei nº 105/2023 que Visa receber na forma de cessão de direito real de uso, pelo período de 20 (vinte) anos, com possibilidade de renovação por mais 10 (dez), uma fração de terras, de propriedade de Geronimo Stein, para construção de um silo secador e armazenador de grãos, 4700mm de diâmetro x 2200mm de altura, com 04 (quatro) graneleiros para descarga e 02 (dois) acessos superiores. Acesse:
Projeto de Lei nº 106/2023 que autoriza o Poder Executivo a incluir na Lei Orçamentária anual e abrir crédito suplementar no montante de R$ 662.165,70 (Seiscentos e Sessenta e Dois Mil Cento Sessenta e Cinco Reais e Setenta Centavos).
Moção nº 007/2023 – Moção de Apoio a Concessão de Reposição das perdas inflacionárias aos Policiais Militares do Rio Grande do Sul. Moção de Apoio à reposição de perdas inflacionárias, na ordem de 32%.
Na Tribuna, para explicações pessoais, se manifestou a vereadora Élia Maria Mainardi Brixner (PP).
Acesse a gravação: https://youtu.be/jJy_e6v80No
A próxima Sessão Ordinária ficou agendada para do dia 27 de dezembro (quarta-feira), às 9 horas, quando deverá ser eleita a Nova Mesa Diretora para 2024.
