Projetos de Lei do Executivo

Assunto: Visa autorizar a abertura de crédito especial no valor de R$469.499,00 para a Secretaria Municipal de Educação e Cultura,...

Assunto: Visa implementar e aplicar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) na administração municipal. Seu principal objetivo...

Assunto: Visa estabelecer normas para a realização de concursos públicos no município de Arroio do Tigre. A proposta define diretrizes...

Assunto: Autoriza a contratação emergencial e temporária de um dentista para o ESF (Estratégia de Saúde da Família), com carga...

Assunto: Dispõe sobre o Orçamento Municipal para o ano de 2025. Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 082-2024...

Assunto: Tem como objetivo autorizar a abertura de crédito especial no valor de R$ 69.662,00, destinados à Secretaria Municipal de...

Assunto: Autoriza o Poder Executivo de Arroio do Tigre a abrir um crédito especial no valor de R$ 2.500.000,00, destinado...

Assunto: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 3.650,23, destinado à Secretaria Municipal de Saúde, especificamente para...

Assunto: O projeto visa autorizar a abertura de crédito especial no valor de R$ 16.776,60 para implementar ações de combate...

Assunto: O Projeto de Lei N.º 077/2024 autoriza a abertura de um crédito especial de R$ 21.600,00 para a Secretaria...