Projetos de Lei do Executivo

Assunto: O Projeto de Lei visa incluir no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e abrir Crédito Especial no...

Assunto: O objetivo do projeto é autorizar o Poder Executivo a abrir um crédito especial, mediante emenda parlamentar do Senador...

Assunto: Visa autorizar o Poder Executivo a abrir um crédito especial de R$ 512.219,45 para pavimentação de vias urbanas no...

Assunto: O Projeto de Lei nº 026/2024 busca autorizar a inclusão de um crédito suplementar de R$300.000,00 no orçamento anual....

ARQUIVADO CONFORME SOLICITAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL Assunto: Visa regulamentar e aprimorar o instituto da compensação e do banco de horas...

Assunto: O objetivo do Projeto é autorizar o Poder Executivo a ampliar o perímetro urbano no Município de Arroio do...

Assunto: O objetivo do projeto é autorizar a abertura de um crédito especial de R$75.000,00 para financiar ações de Vigilância...

Assunto: O objetivo do projeto é autorizar a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 672.000,00 para a Secretaria...

Assunto: Visa abrir um crédito especial de R$ 40.000,00 para a Secretaria Municipal da Administração, Planejamento, Indústria, Comércio e Turismo,...

Assunto: Estabelece critérios e requisitos para a denominação de ruas e praças, especialmente quando envolve homenagens a pessoas. Visa garantir...