Projetos de Lei do Executivo

Assunto: Visa Instituir gratificação ao servidor responsável pela implantação e manutenção do e-Social na Administração Pública. Acessar Projeto de Lei:...

Assunto: Dispõe sobre a regulamentação da Comissão Permanente de Sindicância, Processo Administrativo Disciplinar e Especial. Acessar Projeto de Lei: PROJETO...

Assunto: Visa subsidiar calcário aos Produtores Rurais do município, até o montante limite de R$ 150.000,00. Acessar Projeto de Lei: PROJETO...

Assunto: Visa subsidiar até 40% das horas de serviços de máquinas e equipamentos terceirizados, para produtores rurais cadastrados no Município....

Assunto: Visa conceder incentivo financeiro a empresa Tiger Indústria de Calçados Ltda, na forma de pagamento de aluguel, no valor...

Assunto: Visa a contratação em caráter emergencial de 02 (dois) Enfermeiro ESF com carga horária semanal de 40 horas e...

Assunto: Visa a regulamentação as diretrizes para o transporte sanitário eletivo destinado ao deslocamento de usuários para realizar procedimentos de...

Assunto: Visa abrir crédito especial no valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais), para contratação de empresa para elaboração dos...

Assunto: Visa abrir crédito especial no valor de R$ 61.889,00, que tem como objetivo a instalação de 03 (três) reservatórios/cisternas...

Assunto: Visa abrir crédito especial no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), que tem como objetivo a perfuração/construção de...