Projetos de Lei do Executivo

Assunto: Autoriza o Poder Executivo de Arroio do Tigre a contribuir com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais no custeio...

Assunto: Propõe alterações na Lei Municipal nº 3.550, de 10 de setembro de 2024, que autoriza o município a contratar...

Assunto: Visa incluir no orçamento municipal o valor de R$ 1.921,29 referente ao Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do...

Assunto: Visa autorizar a inclusão no orçamento anual e a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 269.413,30, destinado...

Assunto: Visa abrir crédito suplementar no montante de R$ 1.605.540,12 (um milhão e seiscentos e cinco mil e quinhentos e...

Assunto: Visa estabelecer critérios claros para avaliar a vantajosidade na renovação de contratos de serviços e fornecimentos contínuos no município....

Assunto: Visa autorizar a abertura de crédito especial no valor de R$469.499,00 para a Secretaria Municipal de Educação e Cultura,...

Assunto: Visa implementar e aplicar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) na administração municipal. Seu principal objetivo...

Assunto: Visa estabelecer normas para a realização de concursos públicos no município de Arroio do Tigre. A proposta define diretrizes...

Assunto: Autoriza a contratação emergencial e temporária de um dentista para o ESF (Estratégia de Saúde da Família), com carga...