Projetos de Lei do Executivo

Assunto: Visa inclusão no Orçamento Municipal o montante de R$ R$ 68.139,31 (sessenta e oito mil e cento e trinta...

Assunto: Visa inclusão no orçamento municipal o montante de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), oriundo do Fundo Estadual da Defesa...

Assunto: Visa autorização Legislativa para abertura de crédito suplementar no montante de R$ R$ 1.714.000,00 (Um milhão setecentos e quatorze...

Assunto: Visa alteração no art. 255, III, da Lei municipal 2.954, de 24 de maio de 2018, que trata das...

Assunto: Visa permutar imóvel de propriedade do Município de Arroio do Tigre com a Paróquia Sagrada Família e Mitra Diocesana...

Assunto: Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 2.5466/2013, para correção de erro material na descrição do número da...

Assunto: O objetivo é autorizar a contratação emergencial de profissionais para atender as necessidades da administração municipal de Arroio do...

Assunto: O objetivo é autorizar a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 para investimentos em infraestrutura, construção,...

Assunto: Visa a suplementação orçamentária no montante de R$ 662.165,70 (Seiscentos e Sessenta e Dois Mil Cento Sessenta e Cinco...

Assunto: Visa receber na forma de cessão de direito real de uso, pelo período de 20 (vinte) anos, com possibilidade...