Projetos de Lei do Executivo

Assunto: Tem como objetivo a aquisição de um veículo simples de passeio para atender as necessidades de transporte de equipes...

Assunto: Tem como objetivo autorizar o Poder Executivo a incluir no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, além...

Assunto: Cria os cargos de Secretário Municipal da Agricultura e do Meio Ambiente e o cargo de Secretário Municipal de...

Assunto: Visa a Regularização Fundiária de Interesse Social – REURB-S, do Loteamento Cohab, localizado no Bairro Getúlio Vargas. Acessar Projeto...

Assunto: Visa a contratação emergencial de 01 (um) Técnico em Enfermagem ESF, com carga horária semanal de 40 horas e...

Assunto: Visa a contratação emergencial de 07 (sete) Monitores de Escola; 10 (dez) Professores de Educação Infantil, 01 (um) Servente;...

Assunto: Visa a contratação emergencial de 01 (um) Técnico em Enfermagem ESF com carga horária semanal de 40 horas, pelo...

Assunto: Visa a contratação emergencial de 01 (um) Psicólogo - carga horária semanal de 20 horas, para atender junto a...

Assunto: Tem por objetivo a abertura de crédito especial montante de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), em contratação por tempo...

Assunto: Visa autorização legislativa para inclusão no Orçamento Municipal o montante de R$ 284.897,00 (Duzentos e oitenta e quatro mil...