Projetos de Lei do Executivo

Assunto: Visa a revisão geral de 5,00% (cinco por cento) incidente sobre o vencimento básico dos Agentes Políticos do Poder...

Assunto: Visa concessão de revisão geral de 5,00% (cinco por cento) sobre o vencimento básico dos servidores públicos municipais. Acessar...

Assunto: Visa a concessão de reajuste de 14,29% (quatorze virgula vinte e nove por cento) no valor do auxílio alimentação...

Assunto: Visa abertura de crédito especial no montante de R$ 12.000,00 (Doze Mil Reais), para aquisição de material permanente no...

Assunto: Visa conceder o incentivo de terraplanagem e nivelamento a empresa AT MÉDICOS ASSOCIADOS LTDA, CNPJ nº 40.919.239/0001-84, para o...

Assunto: Visa autorização legislativa para convocar servidor do cargo de Psicólogo, para mais 12 (doze) horas semanais, para exercer atividades...

Assunto: Visa abertura de crédito especial no Orçamento Municipal o valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) para Ações na...

Assunto: Visa inclusão no crédito especial no montante de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) no orçamento municipal de emendas parlamentares...

Assunto: Visa a contratação emergencial de 01 (um) Técnico em Enfermagem, 01 (um) Professor de Educação Infantil e 01 (um)...

Assunto: Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, regulamenta o Conselho Municipal dos...