Projetos de Lei do Executivo

Assunto: O Projeto de Lei tem como objetivo autorizar o Poder Executivo a incluir no Plano Plurianual (PPA), na Lei...

Assunto: Visa a criação do cargo de “Agente de Correios” no município de Arroio do Tigre. Acessar Projeto de Lei:...

Assunto: Autoriza a criação de CNPJ para a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, com o nome: SECRETARIA MUNICIPAL DA...

Assunto: Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 592 de 17 de abril de 1986, alterando a denominação da...

Assunto: Visa acrescentar no orçamento municipal o montante de R$ 124.600,00 (Cento e Vinte e Quatro Mil e Seiscentos Reais)...

Assunto: Visa a contratação emergencial e ou renovação de 16 servidores para suprir as necessidades da administração pública para o...

Assunto: Visa autorização legislativa para subsidiar até 40% (quarenta por cento) das horas de serviços de máquinas e equipamentos terceirizados,...

Assunto: Visa autorização legislativa para fornecer calcário subsidiado, até o limite de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para beneficiar os...

Assunto: Visa acrescer no orçamento municipal o montante de R$ R$ 243.750,00 (Duzentos e Quarenta e Três Mil e Setecentos...

Assunto: Visa autorização legislativa para contratação e renovação de servidores para a Secretaria Municipal da Educação. Acessar Projeto de Lei:...