Projetos de Lei do Executivo

Assunto: O Projeto de Lei nº 088/2025 visa homologar a alteração da fonte de recursos no orçamento municipal de 2025,...

Assunto: visa proibir o abandono de veículos em vias públicas no município de Arroio do Tigre, estabelecendo critérios claros para...

Assunto: propõe alterar a composição do Conselho Municipal de Política Cultural de Arroio do Tigre, ampliando sua representatividade para 14...

Assunto: autoriza a contratação emergencial e temporária de profissionais para atender necessidades urgentes da administração municipal, incluindo enfermeiros, professores, monitores...

Assunto: autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$2.023.500,00 para a reconstrução da Ponte do Rio Jacuizinho, entre...

Assunto: autoriza crédito especial de R$ 75.000,00 para conclusão da pavimentação da quadra poliesportiva de Lomba Alta em Arroio do...

Assunto: regulamenta o Fundo Municipal de Cultura de Arroio do Tigre, estabelecendo fontes de recursos (orçamento municipal, transferências e doações), critérios de...

Assunto: autoriza crédito suplementar de R$ 520.000,00 para aquisição de terreno destinado à construção de moradias para famílias atingidas por...

Assunto: institui o Plano Municipal de Cultura de Arroio do Tigre, com vigência de 10 anos, para planejar e implementar políticas culturais...

Assunto: institui o Sistema Municipal de Cultura em Arroio do Tigre/RS, criando mecanismos de gestão, financiamento (como o Fundo Municipal de Cultura)...