Projetos de Lei do Executivo

Assunto: Autoriza crédito de R$ 277.089,68 para ações de defesa civil, com recursos do Fundo Estadual da Defesa Civil, visando...

Assunto: Autoriza crédito de R$ 87.422,15 para o transporte escolar, garantindo a continuidade do serviço com recursos do Salário Educação...

Assunto: Autoriza crédito de R$ 1.671.607,81 para obras, instalações e aquisição de equipamentos na Secretaria de Obras e Viação, utilizando...

Assunto: Autoriza crédito de R$ 196.000,00 para aquisição de equipamentos para a Patrulha Agrícola, visando modernizar o setor rural, com...

Assunto: Autoriza crédito de R$ 117.154,18 para perfuração de poço artesiano na Vila Progresso e conservação do solo, com recursos...

Assunto: Autoriza a abertura de crédito especial de R$9.736,05 para a contratação de equipes multiprofissionais de saúde mental na atenção primária, utilizando...

Assunto: Visa autorizar a contratação emergencial e temporária de quatro Operadores de Máquinas e um Engenheiro Civil para garantir a...

Assunto: Autoriza a contratação temporária e emergencial de 91 servidores para diversas áreas da administração pública. Entre os cargos contemplados...

Assunto: Visa regulamentar o comércio ambulante no município de Arroio do Tigre, estabelecendo normas para sua prática, classificações, regras de...

Assunto: Visa autorizar a contratação emergencial e temporária de 01 (um) Engenheiro Civil para atuar no Setor de Engenharia do...