Projetos de Lei do Executivo

Assunto: visa autorizar o Poder Executivo a incluir um crédito especial de R$ 1.250.000,00 no Plano Plurianual e na Lei...

Assunto: autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito especial de R$ 2.300,00. Destina-se à Secretaria Municipal da Agricultura e...

Assunto: Visa incluir no Orçamento Municipal o montante de R$ R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais), para estruturação da rede de...

Assunto: Visa acrescer no Orçamento Municipal o montante de R$ 395.568,00 (trezentos e noventa e cinco mil quinhentos e sessenta...

Assunto: Visa a contratação temporária de 03 (três) profissionais para atuar no programa “Primeira Infância Melhor” – PIM. Acessar Projeto...

Assunto: Visa instituição de Lei Municipal de marcação de rebanho bovino, equino, muar, caprino, ovino no município de Arroio do...

Assunto: O Projeto de Lei nº 036/2024 busca autorização para a contratação imediata de três operadores de máquinas pela Secretaria...

Assunto: O objetivo do Projeto de Lei é autorizar a abertura de um crédito especial de R$100.000,00 no orçamento municipal...

Assunto: O projeto de lei busca conceder uma revisão salarial de 6,5% aos agentes políticos do Poder Executivo e Legislativo...

Assunto: tem por objetivo conceder uma revisão geral nos vencimentos dos servidores públicos municipais, professores da rede municipal, bem como...