Projetos de Lei do Executivo

Assunto: Visa acrescer no Orçamento Municipal o montante de R$ R$ 312.706,25, conforme Portaria GM/MS nº 4.507, do Ministério da...

Assunto: Visa acrescer o no montante de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) no orçamento municipal, de acordo com a Portaria...

Assunto: O objetivo do Projeto de Lei nº 055/2024 é homologar um crédito adicional extraordinário de R$ 80.000,00, incorporado ao...

Assunto: Visa autorizar a contratação emergencial de um Auxiliar de Consultório Dentário 40 horas, para a Secretaria Municipal da Saúde,...

Assunto: Trata-se de Projeto de Lei que busca autorização legislativa para ampliação do perímetro urbano no Município de Arroio do...

Assunto: O objetivo do Projeto de Lei n.º 052/2024 é autorizar o Poder Executivo a incluir no Orçamento Municipal o...

Assunto: O objetivo do Projeto de Lei Nº 051/2024 é autorizar a contratação emergencial de profissionais para suprir as necessidades...

Assunto: O objetivo do projeto é autorizar a inclusão de R$ 350.000,00 no orçamento municipal, destinado ao Fundo Municipal de...

Assunto: Visa autorizar o Poder Executivo Municipal a conceder Subvenção Social as seguintes entidades: CPM da Escola Municipal de Ensino...

Assunto: O objetivo do projeto é conceder descontos no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2024 como...