Projetos de Lei do Executivo

Assunto: O objetivo do projeto é autorizar a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 672.000,00 para a Secretaria...

Assunto: Visa abrir um crédito especial de R$ 40.000,00 para a Secretaria Municipal da Administração, Planejamento, Indústria, Comércio e Turismo,...

Assunto: Estabelece critérios e requisitos para a denominação de ruas e praças, especialmente quando envolve homenagens a pessoas. Visa garantir...

Assunto: O Projeto de Lei tem como objetivo autorizar o Poder Executivo a incluir no Plano Plurianual (PPA), na Lei...

Assunto: Visa a criação do cargo de “Agente de Correios” no município de Arroio do Tigre. Acessar Projeto de Lei:...

Assunto: Autoriza a criação de CNPJ para a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, com o nome: SECRETARIA MUNICIPAL DA...

Assunto: Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 592 de 17 de abril de 1986, alterando a denominação da...

Assunto: Visa acrescentar no orçamento municipal o montante de R$ 124.600,00 (Cento e Vinte e Quatro Mil e Seiscentos Reais)...

Assunto: Visa a contratação emergencial e ou renovação de 16 servidores para suprir as necessidades da administração pública para o...

Assunto: Visa autorização legislativa para subsidiar até 40% (quarenta por cento) das horas de serviços de máquinas e equipamentos terceirizados,...