Projetos de Lei do Executivo

Assunto: Visa conceder desconto de 15% (quinze por cento) aos contribuintes que efetuarem o pagamento do Imposto Predial e Territorial...

Assunto: Visa conceder Subvenção Social no valor de R$ 30.082,80 (trinta mil e oitenta e dois reais com oitenta centavos)...

Assunto: Visa a contratação emergencial de 01 (um) motorista, 44 (quarenta e quatro) horas, 01 (um) Professor de Educação Infantil,...

Assunto: Visa a contratação emergencial de 01 (um) Assistente Social 30 (trinta) horas, para atuar Secretaria de Educação e Cultura....

Assunto: Visa o pagamento do o Programa “Melhor Amigo” com objetivo de castração para fins de controlar a população de...

Assunto: Visa a revisão geral de 5,00% (cinco por cento) incidente sobre o vencimento básico dos Agentes Políticos do Poder...

Assunto: Visa concessão de revisão geral de 5,00% (cinco por cento) sobre o vencimento básico dos servidores públicos municipais. Acessar...

Assunto: Visa a concessão de reajuste de 14,29% (quatorze virgula vinte e nove por cento) no valor do auxílio alimentação...

Assunto: Visa abertura de crédito especial no montante de R$ 12.000,00 (Doze Mil Reais), para aquisição de material permanente no...

Assunto: Visa conceder o incentivo de terraplanagem e nivelamento a empresa AT MÉDICOS ASSOCIADOS LTDA, CNPJ nº 40.919.239/0001-84, para o...