Projetos de Lei do Executivo

Assunto: Visa a revogação de Leis Municipais quais não há mais vigência no município, buscando facilitar e esclarecer ao munícipe....

Assunto: Visa a suplementação orçamentária para as Secretarias Municipais. Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 061-2021 Data do Protocolo...

Assunto: Visa a contratação emergencial de 01 Contador Público 38 horas, 04 Operadores de Máquinas 44 horas, 04 motoristas 44...

Assunto: Trata sobre as Diretrizes Orçamentárias LDO 2022. Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 059-2021 Data do Protocolo...

Assunto: Visa a convocação de Fisioterapeuta para mais 10 horas semanais, para exercer atividade junto à Secretaria Municipal da Saúde....

Assunto: Visa autorização Legislativa para contratação de Assistente Social e Psicólogo(a) para a Secretaria Municipal de Educação, para atendimento aos estabelecimentos...

Assunto: Visa a convocação, para exercer atividade em regime suplementar de mais 10 (dez) horas, de servidor assistente social, na Secretaria...

Assunto: Visa a complementação dos vencimentos a todos os professores, inclusive aos aposentados e pensionistas de 12,84%, para fins de atendimento...

Assunto: Visa a redução da jornada de trabalho em 25% para servidores municipais, pais ou responsáveis de pessoas com deficiência....

Assunto: Visa a contratação emergencial de 1 (um) cirurgião dentista ESF, 40 horas, pelo período de 06 meses, podendo ser...