Projetos de Lei do Executivo

Assunto: Visa ampliar a composição do COMDIM, incluindo representantes da Brigada Militar e do Hospital Santa Rosa de Lima, para fortalecer políticas públicas voltadas...

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PROJETO DE LEI Nº 071/2025 – INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE ARROIO DO TIGRE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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7 meses atras

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Assunto: institui a Política Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência em Arroio do Tigre, criando um Conselho Municipal e...

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Projetos de Lei do Executivo

PROJETO DE LEI Nº 070/2025 – DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL E TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAL NUTRICIONISTA, POR PRAZO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

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7 meses atras

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Assunto: Autoriza a contratação emergencial de um nutricionista por 180 dias, sem processo seletivo, para garantir serviços essenciais de saúde e alimentação...

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Projetos de Lei do Executivo

PROJETO DE LEI Nº 069/2025 – REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.540, DE 2014, QUE AUTORIZA A CESSÃO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO AO MOVIMENTO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DE ARROIO DO TIGRE – RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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7 meses atras

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Assunto: revoga a Lei Municipal nº 2.540/2014, que autorizava a cessão de um imóvel público à APATI, devido ao não...

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Projetos de Lei do Executivo

PROJETO DE LEI Nº 068/2025 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS, POR ATO ONEROSO, DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS A ELES RELATIVOS (ITBI), AOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA – RECONSTRUÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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7 meses atras

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Assunto: concede isenção do ITBI para beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida – Reconstrução, visando facilitar o acesso à moradia digna para...

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Projetos de Lei do Executivo

PROJETO DE LEI Nº 067/2025 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL DO VENCIMENTO BÁSICO DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO E PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ARROIO DO TIGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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7 meses atras

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Assunto: O projeto de lei propõe um reajuste anual de 4,83% nos vencimentos básicos dos agentes políticos do Poder Executivo...

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PROJETO DE LEI Nº 075/2025 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS).

PROJETO DE LEI Nº 074/2025 – AUTORIZA A AMPLIAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ARROIO DO TIGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 072/2025 – ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.230, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – COMDIM, PARA INCLUIR REPRESENTANTES DA BRIGADA MILITAR E DO HOSPITAL SANTA ROSA DE LIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 071/2025 – INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE ARROIO DO TIGRE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 070/2025 – DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL E TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAL NUTRICIONISTA, POR PRAZO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

PROJETO DE LEI Nº 069/2025 – REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.540, DE 2014, QUE AUTORIZA A CESSÃO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO AO MOVIMENTO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DE ARROIO DO TIGRE – RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 068/2025 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS, POR ATO ONEROSO, DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS A ELES RELATIVOS (ITBI), AOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA – RECONSTRUÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 067/2025 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL DO VENCIMENTO BÁSICO DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO E PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ARROIO DO TIGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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