Projetos de Lei do Executivo

Assunto: abertura de crédito extraordinário para a Secretaria Municipal da Saúde para ações de rastreamento e monitoramento de contato de...

Assunto: Estipula a Lei Orçamentária Anual 2021 (LOA 2021). Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 069-2020 Data do...

Assunto: Autoriza a contratação de 1 técnico em enfermagem 40 horas para a Secretaria Municipal da Saúde pelo período de...

Assunto: Autoriza a contratação de 4 motoristas, 5 técnicos em enfermagem e 1 enfermeiro para o Serviço de Atendimento Móvel...

Assunto: Abertura de crédito extraordinário para a Secretaria Municipal da Educação e Cultura, para atividades, espaços artísticos e culturais ou organizações...

Assunto: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do ano de 2021 (LDO 2021). Acessar Projeto de Lei: Projeto de Lei nº...

Assunto: Abertura de crédito extraordinário para a Secretaria Municipal da Saúde em decorrência da pandemia de Covid-19, para aquisição de medicamentos...

Assunto: Visa facilitar o recebimento ao Município de doação de áreas dos instituidores dos loteamentos ou desmembramentos, ou ainda nos casos...

Assunto: Abertura de crédito extraordinário para a Secretaria Municipal da Saúde em decorrência da pandemia de Covid-19, para pagamento de profissionais...

Assunto: Abertura de crédito extraordinário para a Secretaria Municipal da Assistência Social em decorrência da pandemia de Covid-19, para atividades de...