Projetos de Lei do Executivo

Assunto: Dispõe sobre o Orçamento Municipal para o ano de 2025. Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 082-2024...

Assunto: Tem como objetivo autorizar a abertura de crédito especial no valor de R$ 69.662,00, destinados à Secretaria Municipal de...

Assunto: Autoriza o Poder Executivo de Arroio do Tigre a abrir um crédito especial no valor de R$ 2.500.000,00, destinado...

Assunto: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 3.650,23, destinado à Secretaria Municipal de Saúde, especificamente para...

Assunto: O projeto visa autorizar a abertura de crédito especial no valor de R$ 16.776,60 para implementar ações de combate...

Assunto: O Projeto de Lei N.º 077/2024 autoriza a abertura de um crédito especial de R$ 21.600,00 para a Secretaria...

Assunto: O Projeto de Lei Nº 076/2024 autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, em caráter emergencial, temporário e de...

Assunto: O Projeto de Lei autoriza o Poder Executivo de Arroio do Tigre a contratar uma operação de crédito junto...

Assunto: Disciplina a criação do Distrito Industrial com a finalidade de atrair investimentos na área industrial e comercial, promovendo o...

Assunto: O projeto autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito especial no valor de R$ 2.830.377,00 para a reconstrução...