Projetos de Lei do Executivo

Assunto: Visa autorização para contratação emergencial de 06 (seis) Professores de Educação Infantil; 03 (três) Professores de Anos Iniciais; um...

Assunto: Tem por finalidade de alteração da redação do art.19 da Lei Municipal nº 3.069, de 05 de setembro de...

Assunto: Visa a alteração da redação do art.15 da Lei Municipal nº 2.900, de 02 de outubro de 2017, que...

Assunto: Visa a instituição da gratificação ao servidor efetivo designado para o exercício da função de Agente de Contratação e sua...

Assunto: Visa instituir a gratificação aos membros da Comissão Permanente de Almoxarifado, Patrimônio e Inventário. Acessar Projeto de Lei: PROJETO...

Assunto: Visa a instituição da gratificação ao servidor designado para o exercício de atividades especiais de Secretário da Junta de...

Assunto: Visa Instituir gratificação ao servidor responsável pela implantação e manutenção do e-Social na Administração Pública. Acessar Projeto de Lei:...

Assunto: Dispõe sobre a regulamentação da Comissão Permanente de Sindicância, Processo Administrativo Disciplinar e Especial. Acessar Projeto de Lei: PROJETO...

Assunto: Visa subsidiar calcário aos Produtores Rurais do município, até o montante limite de R$ 150.000,00. Acessar Projeto de Lei: PROJETO...

Assunto: Visa subsidiar até 40% das horas de serviços de máquinas e equipamentos terceirizados, para produtores rurais cadastrados no Município....