Projetos de Lei do Executivo

Assunto: abertura de crédito extraordinário para a Secretaria Municipal da Saúde para apoio à manutenção do funcionamento das ações e...

Assunto: Visa a aquisição de veículos, sendo 01 (um) caminhão 6x4 equipado com caçamba, 02 (dois) caminhões caçamba 6x2 equipados com...

Assunto: Visa a pavimentação de vias urbanas, na forma de calçamento, através de emenda parlamentar do Deputado Federal Marcelo Moraes. Acessar...

Assunto: Visa a construção de quadra poliesportiva na comunidade de Linha São Pedro, através de emenda parlamentar do Deputado Federal...

Assunto: Visa renovação de contrato de 03 (três) Agentes de Combates às Endemias, pelo período de 06 (seis) meses. Acessar Projeto...

Assunto: Visa alteração na redação do art. 1º da Lei Municipal 2.744/2016 que delimita o Distrito de Coloninha como perímetro urbano,...

Assunto: Visa a prorrogação do prazo do REFIS até dia 31 de julho de 2021, com redução de 80% dos juros...

Assunto: Visa a contratação de 01 (um) técnico em enfermagem ESF – 40 horas, pelo período de 06 (seis) meses,...

Assunto: Visa a concessão de 15% de descontos nos pagamentos à vista e 5% de desconto nos pagamentos parcelados de...

Assunto: Visa a regulamentação de concessão de benefícios da Secretaria da Assistência Social, detalhando e especificando os critérios para a...