Projetos de Lei do Executivo

Assunto: Dispõe sobre o Orçamento Municipal para o ano de 2024. Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 099-2023...

Assunto: Visa conceder a reversão do imóvel, com área de 500m², recebida por doação de Oladir de Melo Silva, para...

Assunto: Visa a inclusão de pagamento de auxílio alimentação aos Conselheiros Tutelares na Lei Municipal nº 3.399/2023. Acessar Projeto de...

Assunto: Dispõe sobre a criação no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Arroio do Tigre, a Comissão de Farmácia e...

Assunto: Visa alterações de dotações orçamentárias para custear despesas remanescentes decorrentes da reforma na infraestrutura da Farmácia Municipal, para melhor...

Assunto: Visa a contratação emergencial de dois (02) Monitores de Escola com carga horária semanal de 44 (quarenta e quatro)...

Assunto: Trata-se de autorização para leilão público de Um terreno, em zona urbana, com área superficial de 272,00m² (duzentos e...

Assunto: Institui o Programa de Recuperação de Débitos, tributários e não tributários, destinado a regularização de débitos de contribuintes, pessoas...

Assunto: Visa homologação de crédito adicional extraordinário aberto e incorporado ao orçamento do ano de 2023, no valor global de...

Assunto: Visa incluir no orçamento municipal o montante de R$ 271.640,28 (Duzentos e Setenta e Um Mil e Seiscentos e...