Projetos de Lei do Executivo

Assunto: Concede Revisão Geral Anual dos Servidores Municipais no percentual de 11,30%, conforme a soma Índice de Preços ao Consumidor...

Assunto: Visa a extinção do cargo Diretor de Projetos e cria os cargos de provimento em comissão de Gerente Municipal...

Assunto: Inclui os cargos de Borracheiro e Auxiliar de Consultório Dentário nas atividades insalubres e perigosas grau médio (20%). Acessar...

Assunto: Visa o reajuste de 62,79% do auxílio alimentação dos servidores do Poder Executivo Municipal, passando para o valor de R$...

Assunto: Visa a supressão dos índices inflacionários da fixação dos subsídios, tendo em vista a necessidade de adequação legal. Acessar...

Assunto: Visa a contratação emergencial de 01 Técnico de Enfermagem, 40 horas, pelo período de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogadas...

Assunto: Visa conceder subvenção social no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais) ao Clube Pró Segurança Pública (Clube da...

Assunto: Visa conceder desconto aos contribuintes de 15% em parcela única e 5% parcelado em 4 vezes do Imposto Predial...

Assunto: Cria 01 (um) cargo de Médico Psiquiatra, carga horária de 08 horas, na Lei Municipal nº 719 de 1990....

Assunto: Visa a renovação contratual de 01 Dentista ESF, 40 horas. Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 022-2022...